MOÇÃO CONTRA AÇÃO VIOLENTA DA POLÍCIA DURANTE MANIFESTAÇÃO DO PETRÓLEO NO RIO

MOÇÃO CONTRA AÇÃO VIOLENTA DA POLÍCIA DURANTE MANIFESTAÇÃO DO PETRÓLEO NO RIO As entidades abaixo assinadas vêm repudiar a violenta e desastrosa ação da polícia militar e da guarda municipal do Rio de Janeiro, que deixou cerca de 50 feridos e três pessoas detidas durante uma manifestação pacífica, por volta de meio dia, da quinta-feira dia 18/12, na Avenida Rio Branco, em protesto contra a 10ª Rodada de Licitação do Petróleo. Depois de receberem uma ordem de despejo na noite do dia 17 para desocupar o Edifício Sede da Petrobrás, as 500 pessoas presentes na manifestação retornaram na manhã do dia 17, para a Candelária, que fica perto da Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela realização dos leilões das áreas petrolíferas. Em seguida, a manifestação prosseguiria pela Avenida Rio Branco, em direção à Cinelândia. A violenta reação da Polícia Militar e da Guarda Municipal surpreendeu os manifestantes que foram espancados durante toda a caminhada pela Avenida Rio Branco. Até agora os organizadores da manifestação, convocada pelo Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás, que reúne dezenas de entidades, confirmam a detenção de três pessoas: Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro- RJ); Gualberto Tinoco (Piteu), da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas): Thaigo Lúcio Costa, estudante de jornalismo da Universidade de Santa Cecília, de Santos. Dentre os feridos, esteve hospitalizado, com um corte na cabeça, no Souza Aguiar, o diretor do Sindipetro-RJ Eduardo Henrique Soares da Costa. Um militante do MST quebrou o braço, ao ser espancado pela PM Desde a ordem de despejo, vinda da presidência da Petrobrás os manifestantes sentiram a animosidade das forças de repressão, mas não esperavam ação tão agressiva, contra uma simples manifestação de protesto. A ação absurda da polícia remonta à sombria época da ditadura militar, impedindo a liberdade de manifestação e o democrático direito de defesa da soberania nacional e dos recursos naturais brasileiros. Por esse motivo repudiamos a ação violenta da polícia, exigimos imediato fim da criminalização dos movimentos sociais e a urgente busca dos 4 (quatro) militantes desaparecidos até o momento. Sindipetro-RJ Sindipetro-Litoral Paulista MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados) FIST (Federação Internacionalista dos Sem Teto) FOE (Frente de Oposição de Esquerda da União Nacional dos Estudantes) Conlutas Intersindical CUT Federação Única dos Petroleiros (FUP) Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) Centro dos Estudantes de Santos e Região - CES Movimentos de estudantes secundaristas do Rio de Janeiro Para assinar essa moção, mande um e-mail para APN: agencia@apn. org.br Por ordem da ANP, militantes são espancados e presos durante manifestação no Rio contra leilão do petróleo Fonte: Agência Petroleira de Notícias Veja fotos da atividade em www.apn.org. br Cerca de 50 feridos e três pessoas detidas. Esse é o saldo – até agora computado - deixado pela violenta reação da Polícia Militar do Rio de Janeiro e da Guarda Municipal, durante uma manifestação pacífica, por volta de meio dia, nesta quinta, 18, na Avenida Rio Branco, em protesto contra a 10ª Rodada de Licitação do Petróleo. Depois de receberem uma ordem de despejo, ontem à noite (17) para desocupar o Edifício Sede da Petrobrás, no Rio, os manifestantes – cerca de 500 pessoas - dirigiram-se para a Candelária, que fica perto da Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela realização dos leilões das áreas petrolíferas. Em seguida, a manifestação prosseguiu pela Avenida Rio Branco, em direção à Cinelândia. A violenta reação da Polícia Militar e da Guarda Municipal surpreendeu os manifestantes que foram espancados durante toda a caminhada pela Avenida Rio Branco. Até agora os organizadores da manifestação, convocada pelo Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás, que reúne dezenas de entidades, confirmam a detenção de três pessoas: Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro- RJ); Gualberto Tinoco (Piteu), da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas): Thaigo Lúcio Costa, estudante de jornalismo da Universidade de Santa Cecília, de Santos. Dentre os feridos, está hospitalizado, com um corte na cabeça, no Souza Aguiar, o diretor do Sindipetro-RJ Eduardo Henrique Soares da Costa. Um militante do MST quebrou o braço, ao ser espancado pela PM. As entidades que compõem o Fórum ainda estão fazendo o levantamento do número de feridos e estão tentando localizá-los. Muitos ainda não foram encontrados. Desde a ordem de despejo, vinda da presidência da Petrobrás, ontem à noite, os manifestantes sentiram a animosidade das forças de repressão, mas não esperavam ação tão agressiva, contra uma simples manifestação de protesto. Um dos detidos, o coordenador do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, declarou: "Nós acabamos de viver um momento que remonta à sombria época da ditadura militar. O Capitão Moreira me deu ordem de prisão, mesmo eu dizendo que era advogado. Ele bateu muito em mim. Algemou o Pitel e o estudante e os policiais feriram gravemente nosso companheiro Eduardo Henrique". Emanuel Cancella está com um braço fraturado e costelas. Por de 14 horas estava concluindo o seu depoimento na 1ª DP, na Rua Relação, 42. Logo seria encaminhado para exame de corpo delito. A partir das 14h30, a Rádio Petroleira transmitirá flashes ao vivo. Participavam da manifestação no Rio, parte de uma jornada de Lutas pela suspensão do leilão do petróleo, iniciada desde o dia 14 – no dia 15, houve a ocupação do Ministério das Minas e Energia, em Brasília, pela Via Campesina e petroleiros – representantes de dezenas de entidades que compõem o Fórum, dentre as quais: Sindipetro-RJ, Sindipetro-Litoral Paulista, MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) , MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados) , FIST (Federação Internacionalista dos Sem Teto), FOE (Frente de Oposição de Esquerda da União Nacional dos Estudantes), as centrais sindicais Conlutas, Intersindical e CUT, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), o Centro Estudantil de Santos, movimentos de estudantes secundaristas do Rio de Janeiro. A campanha "O Petróleo Tem que ser nosso" continua. Contatos: (21) 76617258, Joba (MST); Marcelo Durão (21) 96847750; (21) 9963-3605, Francisco Soriano (Sindipetro- RJ); Moraes 21-76741786 (FUP).

Moção contra Privatização da Vale

Nestes últimos dias temos assistindo as investidas da Vale, tanto na comunicação/TV como na justiça. E é de conhecimento de todos do processo movido pela Vale para impedir manifestações contra a companhia. Neste sentido vários advogados estão numa força tarefa preparando a contestação jurídica.

Pela defesa do direito a livre manifestação segue abaixo uma Moção preparada pelos advogados do MST e da Campanha de Nacionalização da Vale para adesões de todos/as que desejarem. Ao assinar e completar os dados (nome, documento e assinatura) enviar cópia da Moção para a Juíza no e-mail cap41vciv@tj.rj.gov.br com cópia para Ney dhmst@uol.com.br

É importante que as assinaturas cheguem até dia 7 de abril, data limite para a apresentação da contestação.

Bom trabalho a todos/as.
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EXMA. SRA. DRA JUIZA DA 41 VARA CIVEL
AV. ERASMO BRAGA 115 C/201 CASTELO
C.E.P.: 20020-903 - RIO DE JANEIRO - RJ

E-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br

Referente Processo nº 2008.001.062192-6

MOÇÃO PELO DIREITO UNIVERSAL DE MANIFESTAÇÃO E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
DA ESTATAL VALE DO RIO DOCE

A companhia estatal Vale do Rio Doce foi leiloada, em 1997, num
processo vergonhoso, por R$ 3,3 bilhões. Valor semelhante ao lucro
líquido da empresa, obtido no segundo trimestre de 2005 (R$ 3,5 bi),
numa clara demonstração do ataque ao patrimônio do povo brasileiro.
Desde então, cidadãos e cidadãs brasileiros vêm promovendo
manifestações políticas e ações judiciais que têm por objetivo chamar
a atenção da sociedade brasileira e sensibilizar as autoridades
competentes para anular o fraudulento processo licitatório.
Essas manifestações jurídicas e políticas ligam-se à luta dos povos
por seus Direitos, parte indissociável da história da humanidade.
Todos os Direitos do Homem foram conquistados pela mobilização dos
povos em prol de uma causa.

O grupo empresarial beneficiário da privatização, busca por todos os
meios evitar que o povo brasileiro debata esse processo, utilizando
dos mais variados instrumentos para confundir a opinião pública, as
autoridades e perseguir aqueles que defendem o interesse público.
Milhares são os brasileiros, em todo o território nacional, que, como
os manifestantes indicados na açao judicial, estão a lutar contra a
privatização da Companhia Vale do Rio Doce, buscando que ela volte a
ser do povo brasileiro.

A empresa tem conhecimento de que em breve será julgado no Superior
Tribunal de Justiça recurso que pode permitir a anulação da fraude
praticada, e busca criar fatos políticos como se fosse vítima de ações
ilegítimas, quando na verdade é ela a autora de um dos maiores crimes
praticados contra o povo brasileiro.

Foi com esse fim que a empresa buscou o Poder Judiciário (processo nº
2008.001.062192-6), utilizando-o como instrumento para a defesa de
objetivos escusos.

É nesse contexto que a decisão de V. Exa. se insere.

Nós, abaixo-assinados, somos igualmente participantes da Campanha
Nacional pela Anulação do Leilão da Vale. Para fazê-lo, não obedecemos
ordens de ninguém, senão de nossas próprias consciências. Pelo que a
acusação que os atuais detentores da Vale do Rio Doce fazem a outras
pessoas de serem responsáveis por nossas ações, não apenas é mentirosa
e injusta para com aqueles militantes, como ofensiva a nossa
dignidade, capacidade e direito de auto-determinação.

Acreditamos num Poder Judiciário garantidor do Estado Democrático de
Direito, no qual se insere o direito universal de manifestação.
Diante do acima exposto, pedimos a V. Exa. que reaprecie a liminar
deferida e dê, à petição apresentada pela empresa, a correta leitura
histórica, ficando ao lado do Povo Brasileiro, revogando a decisão.

(Nome completo/documento/assinatura)