Lideranças da ocupação da ANP são convocadas a depor na Polícia Federal

Fonte: Agência Petroleira de Notícias


A criminalização dos movimentos sociais é uma política de estado neoliberal. As mais recentes vítimas desse sistema repressivo e punitivo são representantes de sindicatos e movimentos sociais que participaram da ocupação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 27 de novembro do ano passado, em protesto contra a realização da 9ª Rodada de Leilão do Petróleo, promovida pela ANP.

Foram convocados a depor na Polícia Federal Emanuel Cancella e Joacir Pedro, do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ); Leo Haua, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Antonio Carlos Spis, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Gualberto Tinoco, o Pitel, a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas); André de Paula, da Federação Internacionalista dos Sem Teto (Fist); Helio Seidel, da Federação Única Petroleira (FUP) e Ciro Garcia, do PSTU.

Esses representantes de movimentos sociais e sindicais nada mais fizeram, ao participar da ocupação da ANP, do que exercer um direito cívico, que foi promover uma ação política, que tivesse visibilidade na imprensa, para mostrar que pelo menos uma parte da população não concorda com a entrega das riquezas nacionais ao capital privado.

O processo de criminalização dos movimentos sociais é uma tentativa de intimidar parcela da população, para que desista de expor seus pontos de vista e de lutar por direitos.  Mais grave quando essa prática parte de instâncias do poder público, como aconteceu, recentemente, com o MST, vítima de ações que agridem o estado democrático de direito, oriundas do  Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que chegou a apelar para a Lei de Segurança Nacional, instituída na época da ditadura militar, com o objetivo de punir e – pasmem – tentar impedir a simples existência do MST. Além da dissolução do MST, o Ministério Público do RS tem proibido a realização de marchas, proibido órgãos públicos estaduais de negociarem contratos e convênios com o movimento, tem sido conivente com ações violentas contra os trabalhadores sem terra – para citar apenas alguns fatos.

A gravidade dos fatos ocorridos no Rio Grande do Sul – mas que também estão presentes em outros estados brasileiros – levou, na semana passada, à criação de uma Comissão Especial, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para investigar as denúncias de criminalização dos movimentos sociais. As denúncias foram apresentadas pela Central de Movimentos Populares e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Esperamos que não seja só mais uma comissão.

Como argumenta a Comissão Pastoral da Terra: "Quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra aparece brandindo suas foices e facas e ocupando latifúndios e prédios públicos, imediatamente a "opinião pública" reage dizendo que isto é uma "violência". Mas essa mesma "opinião pública" não percebe ou não quer perceber que por trás disto que chama de violência há uma brutalidade muito maior: a de deixar milhares de pessoas sem terra para plantar, sem alimento, engrossando os penhascos e periferias das grandes cidades. Tornou-se normal pensar que milhares de pessoas não tenham o que comer, o que vestir ou onde morar".

A tentativa de intimidar entidades que integram o Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás, convocando seus representantes para depor junto à Polícia Federal, no momento em que a discussão sobre o pré-sal e sobre a definição de um novo marco regulatório para a exploração do petróleo está acesa, sem dúvida também se insere nesse contexto de criminalização dos movimentos sociais que ousam debater e atuar contra a lógica do pensamento neoliberal.



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