Íntegra da Petição (abaixo-assinado)
-----------------------------------------------------------------------------------------------(Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação – www.proconferencia.com.br)
Nós, abaixo assinados, solicitamos ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações Hélio Costa e ao Exmo. Sr. Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação, democrática e participativa, precedida de etapas preparatórias, para que a nação brasileira possa discutir e deliberar sobre políticas públicas e o novo marco regulatório do setor das comunicações no Brasil.
O primeiro passo a ser dado é a nomeação de Grupo de Trabalho, paritário, composto por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, empresários e sociedade civil, que vai organizar a referida Conferência.
Aproveitamos para chamar a atenção do Governo Federal sobre a importância dessa Conferência no que diz respeito ao aprimoramento da democracia brasileira.
Atenciosamente,
Conheça o Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação
O movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação foi criado oficialmente ao final do Encontro Nacional de Comunicação, que ocorreu em junho de 2007, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Ele é composto por cerca de 30 entidades da sociedade civil de caráter nacional, além da CDHM e do Ministério Público Federal.
Embora o movimento tenha se organizado como tal somente há alguns meses, a demanda por uma Conferência Nacional de Comunicação já existe há anos, a partir da análise de que a comunicação precisa estabelecer mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor. Em um quadro de ausência de um marco regulatório consistente, atualmente a construção das poucas políticas de comunicação existentes se dá sem a efetiva participação da sociedade.
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